Versão 1.1, publicada em 23/09/2026 e atualizada em 26/09/2026 (meios de pagamento). Controladora: CLP Risk & Investigation Ltda (nome fantasia CLP Risk Management), CNPJ 65.452.920/0001-96, Av. Marquês de São Vicente, 405, conj. 1804, Várzea da Barra Funda, São Paulo, SP, CEP 01139-001.
1. Quem somos e como falar conosco
A CLP Risk & Investigation Ltda, que usa o nome fantasia CLP Risk Management, inscrita no CNPJ sob o nº 65.452.920/0001-96, com sede na Av. Marquês de São Vicente, 405, conj. 1804, Várzea da Barra Funda, São Paulo, SP, CEP 01139-001, é a controladora dos dados pessoais tratados na plataforma de autodiagnóstico de conformidade com os Provimentos CNJ 213/2026 e 243/2026 (a “Plataforma”), disponível em app.clpriskmanagement.com, e no site institucional clpriskmanagement.com.
Canal de contato para assuntos de privacidade e proteção de dados: privacidade@clprisk.com. A CLP é agente de tratamento de pequeno porte nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022 e, por isso, não está obrigada a nomear encarregado; o canal acima é o meio oficial de comunicação com os titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Atendimento geral: info@clpriskmanagement.com.
2. Quais dados tratamos e para quê
| Dados | Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| Nome do cartório, UF e classe de enquadramento (definida na compra) | Identificar a serventia avaliada, aplicar os prazos e as regras estaduais do diagnóstico e emitir o relatório | Execução de contrato (inciso V) |
| E-mail da contratação e nome, telefone e e-mail do responsável pelo preenchimento | Identificar o cliente, liberar o acesso (sem senha: entrada por código temporário enviado ao e-mail da contratação), enviar confirmações, recibos e o link do diagnóstico | Execução de contrato (inciso V) |
| Dados de pagamento | Processar a compra; os dados de cartão são coletados e processados diretamente pela Stripe e não passam pelos sistemas da CLP | Execução de contrato (inciso V) e cumprimento de obrigação legal (inciso II, obrigações fiscais) |
| Respostas ao questionário e resultado de cada rodada, guardados no servidor | Calcular o índice de maturidade, gerar o relatório, permitir continuar de outro dispositivo, rever cada relatório na área do cliente e comparar rodadas | Execução de contrato (inciso V) |
| Respostas e resultados, acessados pela equipe da CLP para acompanhamento comercial | Acompanhar a evolução da serventia e oferecer serviços relacionados (revisão de lacunas, apoio à adequação, novas rodadas) | Consentimento (inciso I), específico, opcional e dado no início do questionário; revogável a qualquer momento pelo canal de privacidade (art. 8º, § 5º). Sem ele, a equipe da CLP usa os dados só para prestar o serviço |
| Registros de acesso (data, hora, endereço IP, navegador) | Segurança da conta, prevenção a fraude e cumprimento do Marco Civil da Internet | Cumprimento de obrigação legal (inciso II; Lei 12.965/2014, art. 15) e legítimo interesse (inciso IX) |
| Registro do aceite dos Termos de Uso e desta Política | Comprovar a contratação; o aceite é declarado na conclusão do pagamento, registrado pela Stripe na sessão de pagamento quando esse recurso estiver ativo | Cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (incisos II e VI) |
| Cookies e identificadores | Ver o Aviso de Cookies (painel “Cookies” do site) | Legítimo interesse para os estritamente necessários; consentimento para os demais |
As respostas do questionário descrevem controles técnicos e organizacionais da serventia; não são dados pessoais sensíveis. Os dados pessoais tratados são os de contato do responsável.
3. Com quem compartilhamos
Os dados são compartilhados apenas com operadores que prestam serviço à CLP sob contrato com cláusulas de proteção de dados: Supabase (banco de dados, região de São Paulo), Vercel (hospedagem da aplicação, funções na região de São Paulo), Stripe (pagamento) e Microsoft 365 (e-mail, com localização de dados no Brasil). Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhar dados quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.
4. Onde os dados ficam e transferência internacional
Os dados de pedido, as respostas e os relatórios são armazenados em servidores localizados no Brasil (região de São Paulo). O processamento do pagamento pode envolver transferência internacional de dados pela Stripe, que a realiza com base em cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) ou em outro mecanismo previsto no art. 33 da LGPD.
O site institucional e a página de apresentação do diagnóstico (clpriskmanagement.com) são hospedados por provedor localizado nos Estados Unidos, que guarda apenas registros técnicos de acesso (endereço IP, data e hora) pelo prazo do Marco Civil da Internet, sob cláusulas contratuais de proteção de dados. Nenhum dado de cliente, resposta ou relatório fica nesse servidor.
5. Por quanto tempo guardamos
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Respostas e resultados dos diagnósticos | 5 anos após a última rodada do mesmo e-mail (rotina automática), para permitir novo download do relatório, comparativos entre rodadas e defesa em eventual processo; a exclusão pode ser pedida antes pelo canal de privacidade |
| Dados fiscais da compra (recibo, registros de pagamento) | Pelo prazo exigido pela legislação tributária e comercial, que hoje é de 5 anos |
| Registros de acesso à Plataforma e ao site | 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (art. 15), salvo ordem judicial que determine prazo maior |
| Registro do aceite dos Termos e da Política | Pelo prazo de guarda das respostas, mais o prazo de prescrição aplicável |
Ao fim dos prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir guarda maior.
6. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode pedir, pelo canal de privacidade: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e suas consequências; e revogação do consentimento. Respondemos em até 15 dias contados do pedido (prazo simplificado previsto para agentes de pequeno porte na Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 15) e, se não for possível atender, explicamos o motivo. O titular também pode apresentar petição à ANPD.
A eliminação de respostas e relatórios de uma rodada paga é possível a pedido, mas impede novo download do relatório e a comparação com rodadas futuras; avisaremos isso antes de concluir a exclusão.
7. Como protegemos os dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o nosso porte e com a natureza dos dados: comunicação cifrada (HTTPS/TLS), acesso do cliente por código temporário de uso único enviado ao e-mail da contratação (guardado apenas como hash), sessões com prazo, controle de acesso para a equipe da CLP, registros de acesso, cópias de segurança regulares e contratos de proteção de dados com os operadores. Seguimos as orientações do Guia de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte da ANPD.
8. Incidentes de segurança
Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, informando a natureza dos dados afetados, os titulares envolvidos, as medidas adotadas e as recomendações.
9. Crianças e adolescentes
A Plataforma destina-se a serventias extrajudiciais e aos seus responsáveis, todos maiores de idade. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.
10. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. A versão vigente, com a data, fica sempre publicada em clpriskmanagement.com/privacidade. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail aos clientes.
Versão 1.1, publicada em 23/09/2026 e atualizada em 26/09/2026 (meios de pagamento).
